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[435296]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.437. - Diário do Governo n.º 2, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 8-9
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435297]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.446. - Diário do Governo n.º 4, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 14-17
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Médico | Formação profissional
Cota: 10-7-15|BGUC
[435298]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.455. - Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 18-19
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC
[435299]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.492. - Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 31
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435300]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.494. - Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 31-40
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas | Vestuário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435312]  Show Record 
LUANDA. Arcebispo, 1940-1966 (Moisés Alves de Pinho)
Decreto criando a Paróquia da Sagrada Família, em Luanda / Moysés Alves de Pinho. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 1998 (1 de abril de 1964), p. 1, 4
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[435395]  Show Record 

O Decreto de M. Rodrigues e as missões / Eduardo dos Santos. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVIII, n.º 2024 (1 de julho de 1964), p. 1, 6
Descritores: Portugal | Decreto | Estatuto jurídico | Igreja
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[436848]  Show Record 
Decreto-lei nº 44 016, de 8 de novembro de 1961 : promulga disposições destinadas a promover a integração económica nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 13
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436849]  Show Record 
Decreto-lei nº 43 895, de 6 de setembro de 1961 : cria as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436850]  Show Record 
Decreto-lei nº 43 899, de 6 de setembro de 1961 : estabelece a reorganização dos serviços de registo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 56
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436851]  Show Record 
Decreto-lei nº 43 915, de 15 de setembro de 1961 : define as condições em que poderão vir a ser utilizados no financiamento de despesas das províncias ultramarinas, os fundos que venham a reverter para o Tesouro da metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 104
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436852]  Show Record 
Decreto-lei nº 44 058, de 23 de novembro de 1961 : dá nova redacção a algumas das disposições do estatuto do funcionalismo ultramarino e insere disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 106
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436940]  Show Record 
Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961 : regula as alterações introduzidas na constituição política pela lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do chefe do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 413
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436941]  Show Record 
Decreto n.º 43 556, de 24 de março de 1961 : permite a atribuição de determinadas remunerações ao pessoal graduado e subalterno das missões de inquérito agrícola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 429
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436942]  Show Record 
Decreto n.º 43 565, de 27 de março de 1961 : aumenta de vários lugares o quadro privativo de fazenda de Angola ; regula a forma de provimento do lugar de chefe da 4ª repartição dos serviços de fazenda de Moçambique ; insere algumas disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 432
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436943]  Show Record 
Decreto n.º 43 568, de 28 de março de 1961 : cria em cada uma das províncias ultramarinas um corpo de voluntários. A inscrição do voluntário constitui motivo de preferência em todos os concursos públicos e no preenchimento de lugares públicos não sujeitos a concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 439
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436944]  Show Record 
Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961 : promulga a organização da defesa civil do território. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 450
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436945]  Show Record 
Decreto n.º 43 638, de 2 de maio de 1961 : dá nova redacção aos artigos 134.º e 435.º do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 468
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436947]  Show Record 
Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961 : introduz alterações na reforma administrativa ultramarina, revogando o decreto n.º 30 817, de 21 de outubro de 1940. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 469
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436948]  Show Record 
Decreto n.º 43 742, de 21 de junho de 1961 : torna aplicável aos magistrados judiciais e do ministério público, conservadores e oficiais de justiça, com excepção dos notários, observadas as alterações deste decreto, o estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 474
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450138]  Show Record 
Decreto da erecção da Paróquia de Cristo Rei na cidade de Luanda. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXIII, n.º 2387 (6 de janeiro de 1968), p. 1, 5
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[450708]  Show Record 
Decreto-lei n.º 42 565, de 8 de outubro de 1959 : aprova o código do registo predial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 426
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450709]  Show Record 
Decreto-lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960 : aprova o código do notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 563
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450710]  Show Record 
Decreto n.º 43 894, de 6 de setembro de 1961 : aprova o regulamento da ocupação e concessão de terrenos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 689
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450711]  Show Record 
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961 : dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450712]  Show Record 
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450713]  Show Record 
Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 : delegada temporáriamente nos orgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a competência referida no artigo 1.º do decreto n.º 33 061, artigo 2.º do decreto n.º 38 708, de 1952, e artigo 1.º do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 798
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450714]  Show Record 
Decreto n.º 44 094, de 15 de dezembro de 1961 : cria o serviço da aeronáutica civil na província de Cabo Verde. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 800
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450715]  Show Record 
Decreto n.º 44 098, de 18 de dezembro de 1961 : determina a inalienabilidade e intransmissibilidade dos bens mobiliários e imobiliários dos subditos da união indiana, não podendo ser dados em garantia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 802
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450716]  Show Record 
Decreto n.º 44 142, de 30 de dezembro de 1961 : insere disposições destinadas à resolução de alguns problemas emergentes dos acontecimentos ocorridos na província do estado da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450717]  Show Record 
Decreto n.º 44 185, de 10 fevereiro de 1962 : integra num quadro próprio os conservadores do registo civil e insere disposições a promover alguns ajustamentos nos serviços de justiça. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 810
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450718]  Show Record 
Decreto n.º 44 227, de 9 de março de 1962 : introduz alterações na orgânica dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 814
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450719]  Show Record 
Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962 : reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450720]  Show Record 
Decreto n.º 44 241, de 19 de março de 1962 : promulga a orgânica dos serviços de administração civil. Introduz algumas alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[452292]  Show Record 
Importante decreto estabelece as normas de criação dos Corpos de Milícias Voluntárias Ultramarinas
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.496 (1 de abril de 1961), p. 12, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Serviço voluntário
Cota: B-32/35-0|BGUC
[453695]  Show Record 
LUANDA. Arcebispo, 1966-1975 (Manuel Nunes Gabriel)
Decreto sobre a pastoral arquidiocesana / Manuel, Arcebispo de Luanda. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVIII, n.º 2901 (27 de janeiro de 1973), p. 1
Descritores: Angola | Religião | Catolicismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[454425]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454426]  Show Record 
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454427]  Show Record 
Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 : estabelece os lugares que fazem parte das escolas industriais e comerciais de novo redondo e do lobito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 460
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454428]  Show Record 
Decreto n.º 46 935, de 1 de abril de 1966 : condesa e actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 462
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454429]  Show Record 
Decreto n.º 46 958, de 13 de abril de 1966 : estabelece nova forma para o cálculo da participação com que devem contribuir para defesa nacional os serviços dos C.T.T. de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 487
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454430]  Show Record 
Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 : alarga o âmbito da competência do fundo de acção social no trabalho a todos os trabalhadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 489
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454431]  Show Record 
Decreto n.º 46 973, de 26 de abril de 1966 : adopta na colocação dos professores de outros graus de ensino, providências idênticas às que se encontram em vigor para professores primários cujos cônjuges têm domicílio em determinadas localidades. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 490
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454432]  Show Record 
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454433]  Show Record 
Decreto n.º 46 992, de 3 de maio de 1966 : autoriza o governo-geral a subscrever acções ou obrigações da companhia do manganés de Angola, S.A.R.L., até ao montante de 10 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 494
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454490]  Show Record 
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454491]  Show Record 
Decreto-lei n.º 37 925 : aprova o regulamento sobre substâncias explosivas, revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º do decreto-lei n.º 36 035, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 562
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454492]  Show Record 
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454493]  Show Record 
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454881]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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